Entenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 em 6 pontos principais

Nesta sexta-feira, 14, o governo federal encaminhou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso Nacional. O texto estabelece as principais regrais em que o orçamento público irá se basear no próximo ano. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 sinaliza novo modelo de governança para as prioridades e metas da União, que envolve maior integração com o planejamento governamental, além de evidenciar as despesas que contribuem para o seu alcance, e a elaboração de projeções de médio prazo. Tal formulação visa enfrentar limitações conhecidas do modelo anterior, relacionadas à identificação das despesas correspondentes, à definição de metas para cada prioridade e ao esclarecimento da natureza jurídica das metas. O modelo apresentado sinaliza o caminho a ser perseguido no futuro, em relação ao ciclo orçamentário, em especial, no tocante à elaboração de projeções de médio prazo”, afirma a ministra do Planejamento, Simone Tebet, no documento. Entenda a proposta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 6 itens:

• O projeto foi elaborado de acordo com o teto de gastos, ou seja, não considera o arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda;

• A proposta permite que a lei anual preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal;

• A estimativa é de que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizem R$ 172 bilhões em 2024. Com isso, o resultado primário em 2024 é neutro, ou seja 0% do PIB. Já as despesas primárias são estimadas em R$ 2,149 trilhões.

• O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice de preços no consumidor (INPC).

• Previsões para crescimentos e despesas até 2026:

Fonte: SPE/Ministério da Fazenda

• Dados de parâmetros até 2026:

Fonte: SPE/Ministério da Fazenda