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Paço Municipal em Sidrolândia (Foto: Rafael Brites)
O contribuinte tem até a sexta-feira, dia 29, para aderir ao Refis instituído pela Prefeitura de Sidrolândia e ter direito à isenção de juros e multas no pagamento à vista ou parcelado em até três prestações, das taxas e impostos, cujos fatos gerados tenham ocorrido até 12 de julho de 2023.
Para quem preferir parcelar o valor em 4 a 10 vezes, o desconto será de 80%, enquanto de 11 a 14 parcelas, o benefício será de 50%.
De acordo com a lei municipal 2.143/2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia (Refis), podem ser renegociados em até 14 parcelas diversos tipos de débitos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhorias e débitos não tributários, mesmo aqueles já ajuizados, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 12 de julho de 2023.
A primeira parcela terá um prazo de 30 dias após a adesão ao programa para ser paga.
O setor de Tributação, localizado à Rua Santa Catarina, 244, está disponível para atender os contribuintes interessados no programa, das 7 às 15 horas, sem intervalo para o almoço.
Não perca essa oportunidade de colocar suas finanças em ordem e evitar futuros transtornos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura