Vereador Otacir 'Gringo' Acumula Salários como Agente de Saúde e Presidente da Câmara de Sidrolândia

Nos últimos meses, temos acompanhado com atenção a situação envolvendo o vereador Otacir Figueiredo, conhecido como "Gringo", atual presidente da Câmara Municipal. Além de ocupar um dos principais cargos legislativos da cidade, Gringo continua recebendo salário integral como Agente Comunitário de Saúde II, incluindo adicional de insalubridade.

A polêmica aumenta depois que documentos oficiais indicaram que o vereador esteve em viagem a serviço do Legislativo, representando a Casa de Leis em compromissos políticos. No entanto, seu holerite aponta 30 dias trabalhados, sem faltas e com todos os adicionais pagos, o que levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre as funções.

O que mais preocupa é a incoerência entre o discurso e a prática. O presidente do Legislativo tem feito declarações públicas sobre a necessidade de cortar gastos, prometendo "colocar ordem na Casa" e ajudar o Prefeito a economizar recursos públicos. No entanto, sua própria conduta entra em conflito com o que defende, ao acumular duas fontes de remuneração pública que exigem dedicação integral.

A situação também remete ao histórico de atuação do vereador nos últimos anos, onde a prática istrativa e o discurso político já vinham sendo questionados por setores atentos da sociedade civil. Agora aguardamos um posicionamento oficial do presidente da Câmara.

Acúmulo de cargos públicos: permitido ou irregular?

O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal estabelece que não é permitido acumular cargos públicos remunerados, com três exceções:

Dois cargos de professor.

Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

Se o vereador está simultaneamente na função de Agente Comunitário de Saúde II e Presidente da Câmara Municipal, é possível que haja uma incompatibilidade legal, considerando a carga horária exigida para ambos os cargos.

Direito à Insalubridade

A insalubridade é garantida pela Lei nº 13.342/2016 e pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que asseguram esse benefício aos agentes comunitários de saúde. No entanto, se o servidor não esteve presente em seu local de trabalho, mas ainda assim recebeu o adicional, isso pode configurar irregularidade na concessão do benefício.

Implicações legais e possíveis sanções

Caso seja comprovado que Gringo acumulou funções sem compatibilidade de horários, isso pode configurar:

Improbidade istrativa (Lei nº 8.429/1992), podendo resultar na perda do cargo.

Recebimento indevido de recursos públicos, gerando necessidade de devolução dos valores ao erário.

Violação ao princípio da moralidade pública, que rege a istração pública.

Espero que população de Sidrolândia tenha um posicionamento oficial do vereador e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Caso não tenhamos uma resposta então encaminharemos para a fim de ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal, pela Prefeitura e até mesmo pelo Ministério Público, caso sejam identificados indícios de irregularidade.

Foto: Portal da Transparência