Lei de autoria de Policial Christoffer institui o Programa de Enfrentamento ao Feminicídio em Ribas do Rio Pardo

Foi promulgada nesta terça-feira (27) a Lei nº 1.507/25, que institui o Programa de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Ribas do Rio Pardo. De autoria do vereador Policial Christoffer (PL), com coautoria de Tania Ferreira (PP), a norma já está em vigor.

O objetivo da lei é estruturar ações permanentes no combate à violência contra as mulheres. "O feminicídio é a forma mais extrema de violência. É a ponta do iceberg. Quarenta por cento das vítimas já haviam sofrido agressões físicas ou psicológicas e não denunciaram. Por isso, é fundamental a atuação do Poder Público", destacou o vereador Christoffer.

Entre as medidas previstas estão a capacitação contínua de servidores públicos sobre violência contra a mulher, a criação de mecanismos para identificar e coibir práticas violentas e a implantação do Formulário Unificado de Avaliação de Risco nos atendimentos às vítimas.

A proposta foi protocolada em março, aprovada por unanimidade em duas votações no plenário e promulgada pelo prefeito Roberson Moureira (PSDB).