Câmara de Sidrolândia Aprova Lei de Proteção à Infância e Juventude Contra Apologia ao Crime

Na sessão desta terça-feira, 27 de maio, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do vereador Márcio K. Beça. A nova legislação estabelece a proibição expressa, por parte do Poder Público Municipal, de contratar shows, artistas e eventos destinados ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou à erotização infantil.

Durante a apresentação da justificativa para o projeto, o vereador enfatizou a necessidade de proteção das crianças e adolescentes diante de uma sociedade que enfrenta uma grave crise de valores. "É dever do poder público adotar medidas que protejam as novas gerações da influência nociva do crime organizado e das drogas, fatores que contribuem para a degradação social e a destruição de lares", afirmou K Beça.

A proposta ressalta a importância da infância e da juventude como períodos cruciais para a formação do caráter e dos valores morais. O vereador argumentou que é responsabilidade do Estado garantir que a cultura e o entretenimento financiados com recursos públicos estejam alinhados a princípios que promovam um desenvolvimento saudável.

Embora reconheça a liberdade de expressão como um pilar da democracia, K Beça alertou que essa liberdade não deve justificar a disseminação de conteúdos que incentivem comportamentos ilícitos, que podem levar os jovens a caminhos de criminalidade e dependência química. "Um dos papéis da istração Municipal é fomentar a cultura e o lazer com responsabilidade social, promovendo a arte que eduque, inspire e contribua para a formação de cidadãos de bem", destacou.

O Projeto de Lei estabelece normas claras para garantir que eventos financiados pelo Poder Público respeitem a proteção à infância e juventude, vedando a contratação de artistas que promovam apologias criminosas. Para reforçar a eficácia da lei, serão criados mecanismos de fiscalização e previstas sanções severas para infratores. Além disso, os recursos provenientes de multas serão direcionados para a educação básica, reafirmando o compromisso da istração Municipal com a formação dos jovens de Sidrolândia.

A aprovação dessa lei representa um o significativo na luta contra a banalização da violência e a promoção de valores que respeitem a integridade das futuras gerações.