Aprovação de Projeto de Lei Visa Garantir Vagas para Irmãos em Instituições de Ensino

Na sessão ordinária realizada no dia 27 de maio, terça-feira, o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da vereadora Elaine Souza, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. A proposta institui o direito das famílias de garantir vagas no mesmo estabelecimento de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

A justificativa apresentada pela vereadora destaca que o objetivo principal do projeto é assegurar que mães com dois ou mais filhos em nível escolar semelhante possam matriculá-los na mesma instituição. Essa medida é fundamentada na necessidade de promover um ambiente mais organizado e equilibrado para as famílias, especialmente aquelas que enfrentam a complexidade da rotina diária.

Elaine Souza ressalta que o projeto se inspira na emenda realizada por meio da PL 48/2007 ao artigo 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que garante o o à escola pública e gratuita. O texto menciona especificamente a intenção de facilitar a matrícula de irmãos na mesma escola, buscando promover o bem-estar familiar e o o à educação, respeitando princípios fundamentais como a igualdade e a eficiência istrativa.

De acordo com a vereadora, a medida pretende reduzir os custos e o tempo de deslocamento das famílias entre escolas diferentes, além de facilitar o acompanhamento educacional por parte dos pais. "Ao permitir que filhos da mesma família sejam matriculados na mesma escola, estamos contribuindo para a integração familiar e a melhoria do desempenho escolar", explicou a autora do projeto.

Ela enfatiza ainda que a aprovação do projeto não apenas facilita a logística familiar, mas também está alinhada com o princípio da promoção da equidade na educação. Ao garantir que mães com múltiplos filhos possam cuidar da formação educacional de maneira mais eficiente, o projeto visa fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

Ao final de sua exposição, a vereadora solicitou o apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei, ressaltando que este segue os requisitos de constitucionalidade e técnica legislativa. A proposta, agora aprovada, promete trazer novas perspectivas para a vivência escolar de diversas famílias no município.