Câmara de Sidrolândia rejeita parcelamento de dívida de R$ 3,1 milhões com o Previlândia

Na última sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Sidrolândia realizou uma sessão extraordinária para votar o projeto que propunha o parcelamento, em 60 meses, de uma dívida de R$ 3,1 milhões da Prefeitura com o Previlândia, referente a 10 contribuições patronais não quitadas. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com seis votos contrários e apenas um favorável.

O único voto a favor foi do vereador Elieu Vaz, que participou remotamente para garantir o quórum mínimo. Vaz, servidor público, defendeu o projeto argumentando que parcelamentos semelhantes já haviam sido realizados em gestões adas, destacando que durante o governo do ex-prefeito Marcelo Ascoli, as dívidas parceladas foram quitadas utilizando recursos extras destinados ao combate à pandemia de COVID-19.

Por outro lado, os vereadores Cledinaldo Cotocio, Claésio Lechner, Carlos Henrique, Enelvo Júnior e Gabriel Auto Car manifestaram-se contrários ao projeto. O presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, estava presente, mas não precisou votar, pois o desempate não foi necessário. Carlos Henrique justificou seu voto citando a falta de diálogo da Prefeitura, que não enviou representantes para esclarecer os detalhes da proposta, além de problemas identificados nas planilhas de cálculo da dívida.

Conforme informações do Site Região News, a prefeita Vanda Camilo explicou que o atraso nos pagamentos ao Previlândia foi causado por uma redução real de 1,12% no ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o ree ter tido um aumento nominal de 3,31%, a inflação de 4,43% no período anulou os ganhos.

Com a rejeição do parcelamento, a Prefeitura enfrenta um ime, pois sem a renegociação ou a quitação da dívida, não conseguirá renovar a Certidão de Regularidade Previdenciária, que expira em fevereiro de 2025. A ausência dessa certidão pode inviabilizar a celebração de convênios e o recebimento de recursos estaduais e federais, o que pode impactar diretamente a execução de projetos no município.