Câmara Municipal de Cassilândia aprova quatro Projetos de Lei em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Cassilândia realizou, na noite desta segunda-feira (10), mais uma sessão ordinária. Durante a reunião, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs): 0006, 0007, 0004 e 0005/2025. Além disso, a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 3 de fevereiro foi lida e aprovada por unanimidade.

Projetos em Leitura

No início da sessão, entrou em leitura o Projeto de Lei do Executivo Nº 0002/2025, que define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Cassilândia, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações federais.

Outro projeto lido foi o PL Nº 0008/2025, de autoria do vereador Leandro Rosa de Souza (PSDB), que propõe a criação do Diploma "Aluno Nota Dez", voltado para estudantes do ensino fundamental e médio das redes estadual, municipal e particular do município.

Projetos Aprovados

Durante a votação, foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Peter Saimon (PP), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos voltados para o público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Outro projeto de autoria do vereador Peter Saimon, que denomina de "José Ancelmo dos Santos" a Tribuna do Plenário "Joaquim Paulino Borges", também foi aprovado por unanimidade.

O vereador José Divino da Silva (Zé Divino) - PSDB, apresentou e obteve aprovação em dois projetos:

Denominação da Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Cassilândia como "Sebastião Machado de Souza";

Denominação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Cassilândia como "Durvalino Cardoso".

Participação dos Vereadores

A tribuna foi ocupada pelos vereadores Zé Divino (PSDB), Peter Saimon (PP), Arthur Barbosa (União Brasil), Max Estevo (PP), Fernanda Messias (Republicanos), Claudete Dosso (PSDB), Fábio Boni (PSDB) e José Lourenço (PL), que discutiram diversos temas de interesse da comunidade.

A próxima sessão da Câmara Municipal está prevista para a próxima segunda-feira, quando novos projetos deverão ser apresentados e debatidos.